Comentários / Prefeitura Municipal - São Paulo - SP - Auditor-Fiscal Tributário Municipal - Gestão Tributária - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2012 - Prova 4
Questão:
No exercício do controle interno, o gestor público
(Questão anulada)|
a)
pode anular seus atos apenas quanto ao mérito, isto é, quando não houver harmonia entre os objetivos pretendidos e o resultado do ato. |
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b)
não pode declarar a nulidade de seus próprios atos porque deles se originam direitos. |
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c)
pode revogar seus atos por motivo de conveniência ou oportunidade, independentemente de quaisquer direitos adquiridos. |
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d)
deve alterar seus procedimentos sempre que houver ilegalidade, mas não seus efeitos. |
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e)
pode rever seus próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes. |