Comentários / Prefeitura Municipal - São Paulo - SP - Auditor-Fiscal Tributário Municipal - Gestão Tributária - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2012 - Prova 2
Questão:
Empresa Marista S.A. foi contratada para prestar serviço de pesquisa de opinião sobre o "paladar do paulistano", pela empresa Food Ltda., que está instalando uma cadeia de restaurantes no Município de São Paulo. A empresa Food Ltda. firmou contrato de rateio de despesas com sua controladora, a empresa Food Inc., situada nos Estados Unidos da América, de forma que o serviço prestado pela Marista S.A. foi pago pela Food Inc., representando ingresso de divisas oriundas do exterior no território nacional. Nesse caso,
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a)
há incidência de ISS, tendo-se em vista que o resultado da prestação de serviços foi verificada no território nacional, não se configurando a existência de exportação de serviços, para fins da legislação municipal. |
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b)
não há incidência de ISS, tendo-se em vista que houve ingresso de divisas no território nacional, configurando-se a existência de exportação de serviços, para fins da legislação municipal. |
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c)
há incidência de ISS, tendo-se em vista que a isenção anteriormente prevista às exportações de serviços foi revogada. |
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d)
não há incidência de ISS, tendo-se em vista que o resultado da prestação de serviços não foi verificado no território nacional, configurando-se a existência de exportação de serviços, para fins de legislação municipal. |
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e)
há incidência de ISS, tendo-se em vista que não existe previsão de isenção de ISS para exportação de serviços. |