Comentários / Ministério da Fazenda - Assistente Técnico Administrativo - ESAF - 2012 - Objetiva

Questão:

Acerca da dispensa de licitação em razão da pessoa a ser contratada, analise as questões a seguir, assinalando verdadeiro (V) ou falso (F) ao final de cada assertiva. Concluída a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta.

(  ) Apenas a administração pública direta, autarquias e fundações públicas poderão contratar bens ou serviços sob o fundamento do art. 24, VIII da Lei n.º 8.666/93, sem a devida licitação.

(  ) As previsões de dispensa de licitação constantes dos incisos VIII e XVI do art. 24 da Lei n.º 8.666/93 referem-se tanto às entidades que desenvolvam atividade econômica, quanto às prestadoras de serviços públicos.

(  ) É circunstância necessária para caracterizar a excepcionalidade da contratação direta de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino, ou do desenvolvimento institucional que haja pertinência entre o objeto da contratação e o ramo de atividade da entidade.

a) V, V, V

b) F, F, F

c) F, V, V

d) V, F, F

e) V, F, V