Comentários / Tribunal Regional Federal - 4.ª Região - Juiz Federal Substituto - TRF - 4.ª Região - 2004 - XI Concurso - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
Assinalar a alternativa correta.
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a)
As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração independem de concurso público. |
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b)
É vedado ao servidor público civil o direito de greve, bem como o de associação sindical. |
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c)
A vedação de acumulação de cargos públicos não alcança empregos e funções exercidas em sociedades de economia mista controladas pelo Poder Público. |
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d)
Não há incompatibilidade para o exercício de cargo, emprego ou função pública pelo exercício de mandato eletivo. |