Comentários / Tribunal Regional Federal - 4.ª Região - Juiz Federal Substituto - TRF - 4.ª Região - 2004 - XI Concurso - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
Assinalar a alternativa correta.
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a)
O Ministério Público não tem legitimidade para propor representação para fins de intervenção da União e dos Estados, salvo em casos de grave desordem que atinja o funcionamento livre do Poder Judiciário. |
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b)
Ao Ministério Público compete exercer o controle externo da atividade policial nas hipóteses de designação judicial específica e sem interferir em diligências investigatórias. |
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c)
O Ministério Público deve intervir em todos os atos do processo ajuizado por índios e suas comunidades em defesa de seus direitos e interesses. |
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d)
A admissão de membro do Ministério Público poderá dar-se, excepcionalmente, sem concurso, respeitados os requisitos, aplicáveis aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, de notório saber jurídico e ilibada reputação. |