Comentários / Receita Federal do Brasil - Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil - Informática - ESAF - 2012 - Prova 2 - Conhecimentos Específicos
Questão:
O CTN prevê que a importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, nos casos de
(Questão anulada)|
a)
recusa de recebimento. |
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b)
cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável. |
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c)
subordinação do recebimento ao cumprimento de exigências administrativas sem fundamento legal. |
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d)
subordinação do recebimento ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória legalmente estipulada. |
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e)
exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador. |