Responda às perguntas abaixo e em seguida assinale a opção correta.
I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros. Isso, em tese, impede à lei de um Município atribuir à União a condição de responsável pela retenção na fonte do imposto sobre serviços?
II. Para combater o tráfego de gado infectado de uma região para outra, pode o Estado impor tributos interestaduais ou intermunicipais?
III. Atende ao princípio da anterioridade a majoração de um imposto no dia 2 de dezembro de um ano, para ser cobrado no exercício seguinte?
a)
Sim, não e não. |
b)
Sim, sim e sim. |
c)
Não, não e sim. |
d)
Não, sim e não. |
e)
Não, não e não. |
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