Comentários / Tribunal de Justiça - Paraná - Juiz de Direito Substituto - Tribunal de Justiça - PR - 2011 - Prova Objetiva Seletiva

Questão:

Referente a domicílio e com base no Código Civil Brasileiro podemos afirmar que:

I. O domicílio da pessoa natural é o lugar aonde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

II. O domicílio do marítimo é aquele onde o navio estiver matriculado.

III. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.

IV. O agente diplomático do Brasil, que é citado no estrangeiro, não poderá alegar o princípio da extraterritorialidade, sendo que a demanda deverá seguir por força de lei, no domicílio eleitoral do agente demandado.

a) Apenas os itens I e IV são verdadeiros.

b) Apenas os itens I, III e IV são verdadeiros.

c) Todos os itens são verdadeiros.

d) Apenas os ítens I, II e III são verdadeiros.