Comentários / Tribunal de Justiça - Paraná - Juiz de Direito Substituto - UFPR - Universidade Federal do Paraná - 2012 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a alternativa correta.
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a)
Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher e não tendo o poder familiar. |
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b)
A sucessão e a legitimação para suceder são reguladas pela lei vigente ao tempo do nascimento do de cujus. |
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c)
Com dissolução da sociedade conjugal, extingue-se o bem de família convencional. |
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d)
O direito à meação não é renunciável, mas é cessível ou penhorável na vigência do regime matrimonial. |