Comentários / Tribunal de Justiça - Paraná - Juiz de Direito Substituto - UFPR - Universidade Federal do Paraná - 2012 - Prova Objetiva
Questão:
Com base na Parte Geral do Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
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a)
No que concerne a matéria de provas, pode-se dizer que as presunções legais não são admitidas nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal. |
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b)
Os bens públicos dominicais não estão sujeitos a usucapião e não podem ser alienados. |
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c)
Em relação às fundações, caberá ao Ministério Público Federal velar por elas caso a fundação atue em mais de um estado. |
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d)
Os contratos escritos podem conter cláusula que especifique o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações resultantes do contrato. |