Comentários / Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC - Analista de Comércio Exterior - ESAF - 2012 - Prova 2 - Grupo 1 - Conhecimentos Específicos
Questão:
Sobre o processo decisório da Organização Mundial do Comércio (OMC), é correto afirmar que:
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a)
todas as decisões devem ser tomadas por consenso. |
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b)
as decisões são tomadas por maioria de 3/4 dos membros, para pedidos de derrogação temporária de obrigações por um membro e em casos envolvendo a interpretação de medidas previstas nos acordos, e de 2/3 para casos que envolvam a modificação dos acordos e a acessão de novos membros. |
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c)
o consenso é a regra básica e quando não alcançado adota-se a votação por maioria simples, de modo a conferir agilidade à Organização. |
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d)
apenas as decisões relativas a modificações no Acordo constitutivo da própria Organização e ao processo decisório são tomadas por consenso. |
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e)
o consenso é regra básica para as decisões tomadas na Conferência Ministerial e no Conselho Geral, por serem as instâncias superiores de decisão na OMC, sendo a maioria de 3/4 necessária para a tomada de decisões nos demais Conselhos, Comitês e no Órgão de Solução de Controvérsias. |