Comentários / SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - Rio de Janeiro - Auditor Fiscal da Receita Estadual - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2011 - Prova Objetiva 2
Questão:
A sucessão poderá se dar por força de testamento. Toda pessoa capaz poderá dispor, por testamento, de parte ou da totalidade de seus bens para depois de sua morte. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que
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a)
o incapaz nos termos da lei civil não pode testar; entretanto, o fazendo, o testamento se validará com o advento da capacidade. |
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b)
o testamento por instrumento público deverá ser escrito mecanicamente pelo tabelião ou seu substituto legal, não se admitindo testamento manuscrito. |
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c)
o testamento cerrado deverá ser escrito, obrigatoriamente, em língua nacional. |
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d)
caso o testador não saiba ou não possa assinar o testamento público, o tabelião ou seu substituto legal assinará pelo testador, declarando tal impossibilidade. |
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e)
se admite, no direito brasileiro, o testamento conjuntivo, desde que recíproco. |